Toda empresa que tem um funcionário exposto a risco está sob a NR-6, saiba ela disso ou não. E a maioria só descobre o tamanho da obrigação no pior momento: na visita do fiscal ou depois de um acidente. A NR-6 é a norma que define o que é EPI, quem deve fornecer, como entregar e o que acontece quando algo falha. Neste guia, você entende a NR-6 em linguagem simples e sai sabendo exatamente o que sua empresa precisa fazer.
Em resumo
- A NR-6 é a norma do Ministério do Trabalho que regula o EPI.
- Todo EPI precisa de Certificado de Aprovação (CA) válido.
- A empresa fornece de graça, treina, exige o uso e registra a entrega.
- O trabalhador deve usar, guardar e avisar sobre danos.
O que está em jogo para você
Por trás de cada exigência da NR-6 existe uma pessoa: o trabalhador que confia que o capacete vai segurar, que a luva não vai rasgar, que a máscara filtra de verdade. Cumprir a norma é a forma concreta de dizer a essa pessoa que ela vai voltar para casa inteira. E, de quebra, é o que protege a sua empresa quando algo dá errado.
O que é a NR-6
A Norma Regulamentadora nº 6 trata dos Equipamentos de Proteção Individual: todo dispositivo de uso pessoal destinado a proteger o trabalhador contra riscos que ameaçam sua segurança e sua saúde. Ela vale para qualquer empresa com empregados regidos pela CLT, de qualquer porte e setor.
Pela NR-6, não basta comprar o EPI: é preciso entregar o certo, ensinar a usar, exigir o uso e provar que fez tudo isso.
As 6 obrigações da empresa
1. Fornecer gratuitamente
O EPI é sempre pago pela empresa, nunca descontado do salário.
2. Escolher com CA válido
Só vale EPI com Certificado de Aprovação dentro da validade.
3. Adequar ao risco
O EPI deve proteger contra o risco real de cada função.
4. Treinar
Orientar sobre uso, guarda e conservação do equipamento.
5. Exigir e fiscalizar
Cobrar o uso no dia a dia, não só entregar.
6. Trocar e registrar
Substituir o EPI danificado na hora e registrar cada entrega.
As obrigações do trabalhador
O trabalhador também tem deveres
- Usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina
- Cuidar da guarda e da conservação
- Avisar a empresa sobre qualquer dano ou defeito
- Cumprir as orientações de uso recebidas
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O que é o CA e por que ele importa
O Certificado de Aprovação é o número que comprova que o EPI foi testado e aprovado pelo Ministério do Trabalho. EPI sem CA, ou com CA vencido, é irregular, mesmo que pareça novo. A consulta é gratuita e leva menos de 2 minutos. Veja como verificar o CA do EPI.
Principais EPIs por parte do corpo
Cabeça
Capacetes classe A e B, com ou sem aba.
Olhos e rosto
Óculos de proteção e protetores faciais.
Audição
Protetores auriculares tipo plug e concha.
Respiração
Respiradores PFF2 e semifaciais com filtro.
Mãos e braços
Luvas para cada tipo de risco.
Pés e pernas
Botinas, botas e perneiras.
O que acontece se a empresa descumprir a NR-6
Autuação
Multa calculada pela infração e pelo número de empregados.
Embargo ou interdição
Em risco grave, a atividade pode ser paralisada.
Responsabilidade em acidente
Processos trabalhistas, civis e até criminais.
Dica da SL EPI
Comece pelo básico: avalie os riscos de cada função, defina os EPIs, confira o CA e registre cada entrega em ficha assinada. Isso resolve a maior parte das autuações.
Perguntas frequentes
A NR-6 vale para pequenas empresas?
Sim. Vale para toda empresa com empregados expostos a riscos, independentemente do porte.
O trabalhador pode se recusar a usar o EPI?
A recusa injustificada pode ser considerada falta. Por isso a empresa deve treinar, exigir e registrar a orientação.
A empresa pode cobrar pelo EPI?
Não. O fornecimento é gratuito. A cobrança só cabe em caso de dano ou extravio por culpa comprovada, se previsto.
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